Ação popular quer suspender mudança da bandeira tarifária na conta de luz

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Na última sexta-feira (27) a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou que a partir de maio haverá mudança da bandeira tarifária da conta de luz de verde para amarela, o que gera custo adicional nas contas de energia. Com o objetivo de barrar a mudança, o advogado Antônio Campos, irmão do ex-governador Eduardo Campos, protocolou nessa segunda-feira (30) uma ação popular.

Ação foi movida na na 3ª Vara Federal de Recife e o advogado usa como argumento o “desvirtuamento” da utilização das bandeiras tarifárias por parte da Aneel, que, segundo ele, não tem servido a finalidade que se propõe, sendo detectado por auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU). A ação pede a suspensão da mudança de bandeira até o julgamento do pedido de liminar protocolado por Campos.

No pedido, Antônio Campos relata que uma auditoria do TCU constatou que o Sistema de Bandeiras Tarifárias aplicado nas contas de luz “não cumpre os objetivos para o quais foi criado: sinalizar os custos reais de geração de energia, tornar as contas mais transparentes e alertar o consumidor sobre o aumento na tarifa, levando a um consumo consciente e diminuindo a demanda energética”.

Ele citou ainda fala do ministro do TCU Aroldo Cedraz. “O sistema não tem alcançado o objetivo de reduzir a demanda por energia. O consumidor é induzido a acreditar que seria ele o maior beneficiário do sistema. Isso faz parte de uma cultura perversa, que nos persegue em todos os momentos das políticas públicas”, afirmou Cedraz.

Ainda de acordo com Campos, um dos motivos alegados pela Aneel para mudança da bandeira tarifária, o fim do período úmido e a menor incidência de chuvas que teriam levado a redução dos reservatórios das hidroelétricas do Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste não procede.

“O mês de abril, em Pernambuco, foi o mês mais chuvoso nos últimos 7 anos”, afirma o advogado. A ação pede a suspensão da mudança da bandeira tarifária que traz mais custo ao consumidor, que acaba de ter um aumento anunciado das tarifas elétricas.

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