Azeredo pode ser o 1º acusado do mensalão tucano a ser preso; julgamento é nesta terça

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Da Folha de São Paulo

O ex-governador de Minas Gerais Eduardo Azeredo (PSDB) pode ser o primeiro acusado do chamado mensalão tucano a ser preso, caso a 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais negue o recurso que será julgado nesta terça-feira (24).

Apesar de ter começado a tramitar há nove anos ainda no STF (Supremo Tribunal Federal), o processo de Azeredo é o mais avançado entre os réus do caso, que ocorreu há 20 anos.

A denúncia oferecida em 2007 contra 15 pessoas aponta um esquema de desvio de dinheiro de estatais para financiar a fracassada campanha de reeleição de Azeredo em 1998.

Até hoje, além do ex-governador, dois envolvidos foram condenados e, mesmo assim, não estão tão perto da prisão quanto Azeredo.

Em outubro do ano passado, Renato Caporali Cordeiro, ex-diretor de uma estatal, foi condenado a quatro meses e 15 dias de prisão em regime aberto por desvio de dinheiro público.

Neste mês, Eduardo Pereira Guedes Neto, secretário-adjunto de Comunicação do governo Azeredo, recebeu pena de 17 anos e cinco meses de prisão por desvio e lavagem de dinheiro.

Nos dois casos, as sentenças foram de primeira instância e os réus podem recorrer em liberdade. Já Azeredo teve a condenação confirmada em segunda instância e, de acordo com o entendimento do STF, pode começar a cumprir pena.

Outros processos do mensalão tucano estão prontos para julgamento na primeira instância, como o que tem como réus Marcos Valério, Ramon Hollerbach e Cristiano Paz. Eles são acusados de lavar dinheiro por meio de empresas de publicidade, mesmo esquema utilizado no mensalão petista, pelo qual os três foram condenados.

A ação de Clésio de Andrade (PSDB), ex-senador e então candidato a vice na chapa de Azeredo, também está pronta para julgamento desde dezembro.

Outros acusados, contudo, escaparam da punição. Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Minas, Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo, e Lauro Wilson, ex-diretor de uma estatal, tiveram os crimes prescritos. Eles alcançaram os 70 anos de idade antes da condenação, o que reduz os prazos de prescrição.

Azeredo completa 70 anos em setembro, mas, embora possa ocorrer, a prescrição não é garantida no seu caso, já que já houve condenação.

Outro réu, Fernando Moreira Soares, morreu em 2015. José Afonso Bicalho, que atualmente é secretário da Fazenda de Minas Gerais, teve o processo remetido direto para a segunda instância, por ter foro especial.

Todos os acusados no mensalão tucano negam participação no esquema. O publicitário Marcos Valério assinou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e a Polícia Civil.

MAIS AVANÇADO

O processo de Azeredo teve início no STF (Supremo Tribunal Federal), já que ele ocupava o cargo de senador à época da denúncia. Em 2014, quando a ação estava pronta para ser julgada e o tucano era deputado federal, ele renunciou ao cargo, numa estratégia para voltar à primeira instância e retardar o fim do processo.

Assim, sua primeira condenação saiu somente em 2015. No ano passado, a segunda instância da Justiça mineira confirmou a condenação por desvio e lavagem de dinheiro, fixando a pena em 20 anos e um mês de reclusão.

Na ocasião, os desembargadores do TJ-MG autorizaram a prisão de Azeredo, mas somente após esgotados os recursos na corte.

Como a condenação não foi unânime (um dos três desembargadores votou pela absolvição), o recurso desta terça será analisado por cinco desembargadores, o que pode alterar o placar.

Mesmo se perder e tiver a prisão decretada, Azeredo ainda pode recorrer na corte com os embargos de embargos e também recorrer a tribunais superiores.

A defesa de Azeredo argumenta que a participação de Azeredo não ficou comprovada e pede sua absolvição.

Os advogados entraram com um habeas corpus no STJ (Superior Tribunal de Justiça) pedindo a anulação do julgamento. O ministro Jorge Mussi negou uma liminar para suspender a condenação, mas a Quinta Turma do STJ ainda deve decidir se é necessário fazer um novo julgamento.

ENTENDA O CASO

A denúncia oferecida em 2007 pela Procuradoria-Geral da República, quando Azeredo ocupava o cargo de senador, acusa o tucano de desviar R$ 3,5 milhões de empresas estatais de Minas (Copasa, Comig e Bemge) para sua fracassada campanha à reeleição de 1998.

As empresas pagaram os valores para a SMP&B, do publicitário Marcos Valério, para supostamente patrocinar três eventos esportivos. A orientação para que as estatais concedessem o patrocínio partiu da Secretaria de Comunicação do governo.

As investigações mostram, porém, que os recursos foram usados para cobrir empréstimos da campanha junto ao Banco Rural.

A denúncia foi aceita pelo STF dois anos mais tarde.

 

Outros acusados do mensalão tucano
Azeredo é o único perto de cumprir pena

Condenado em segunda instância, aguarda recurso
Eduardo Azeredo, ex-governador de Minas (PSDB)

Condenados em primeira instância, podem recorrer em liberdade

Renato Caporali Cordeiro, ex-diretor de estatal
Eduardo Pereira Guedes Neto, ex-secretário adjunto de Comunicação

Julgamento em primeira instância próximo

Marcos Valério, publicitário
Ramon Hollerbach, sócio
Cristiano Paz, sócio
Clésio de Andrade, ex-senador de Minas (PSDB)

Crimes prescreveram

Walfrido dos Mares Guia, ex-vice-governador de Minas
Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha de Azeredo
Lauro Wilson, ex-diretor de estatal

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