CMST muda entendimento e férias de 60 dias dos vereadores, cai

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Com informações do Farol de Notícias

No dia 8 deste mês o Presidente da Câmara de Vereadores de Serra Talhada, Manoel Enfermeiro, colocou em votação o projeto 009/2017 [que propõe reduzir de 60 para 30 dias do recesso parlamentar] e este recebeu 11 votos favoráveis e 5 contrários. O projeto foi considerado reprovado, pois segundo interpretação jurídica da assessoria da câmara, seria necessária maioria absoluta para sua aprovação, ou seja, de 12 votos.

Na semana seguinte a assessoria jurídica, após analisar a Lei Orgânica e o Regimento Interno da Casa, constatou que seria para aprovação bastaria de 3/5, e isso significa que o projeto foi aprovado e não reprovado naquela sessão do dia 8. A correção foi feita pelo presidente na nessa sessão ordinária realizada ontem.

Agora, de acordo com o regimento interno, a casa tem o prazo de 10 (dez) dias para colocar o projeto em segunda votação.

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