Governo rescinde contrato da transposição e substitui construtora

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Blog do Jamildo

Após ficar mais de um ano paralisada por causa de problemas financeiros da outra construtora responsável pela obra, a transposição do rio São Francisco passou pela mesma questão. O Ministério da Integração Nacional assinou nesta sexta-feira (4) a ordem de serviço para que o consórcio Ferreira Guedes prossiga a construção entre Pernambuco e Ceará, depois de ter rescindido o contrato com o Emsa-Siton, que venceu a licitação marcada por um processo judicial em 2017. Segundo a pasta, as empresas não tinham condições financeiras de continuar o serviço.

De acordo com o governo, a construtora começará pelos pontos de obras mais complexos do trecho: a terceira estação de bombeamento (EBI-3) e o túnel Milagres, no Ceará. Devem ser abertas frentes de trabalho simultâneas, algumas delas atuando 24 horas.

A meta é de acionar a estação em junho e que a água comece a chegar ao Ceará, antes da campanha eleitoral. O presidente Michel Temer (MDB) anunciou que quer disputar reeleição.

O ministério afirmou que a empresa não vinha apresentando ritmo de trabalho adequado ao cronograma.

O problema atinge a chamada meta 1N da transposição, que começa em Cabrobó, no Sertão de Pernambuco, passando por Salgueiro, Terra Nova e Verdejante, até a cidade de Penaforte, no Ceará. As demais etapas estão, segundo a Integração Nacional, em fase final de conclusão.

Hoje, são atendidos em Pernambuco 3,2 mil moradores e produtores da região de Cabrobó. A meta é de que sejam atendidas 7 milhões de pessoas em 223 municípios.

A empreiteira que cuidava da obra desde o início, ainda no governo Lula (2003-2010), era a Mendes Júnior, que pediu para deixar o canteiro em junho de 2016, um mês após Temer assumir a presidência, alegando dificuldade para obter crédito. A construtora é uma das envolvidas na Operação Lava Jato e foi considerada inidônea.

A licitação só foi iniciada seis meses depois da paralisação da obra e, após as duas empresas que apresentaram os menores preços terem sido desabilitadas por questões técnicas, o contrato foi assinado em abril. Terceiro colocado no processo licitatório, o consórcio Emsa-Siton cobrou R$ 516,8 milhões, valor 9,8% menor do que o ministério propôs – a Ferreira Guedes apresentou preço 9,6% menor.

Logo depois da escolha, porém, o primeiro colocado na concorrência, o consórcio liderado pela Passarelli, entrou com uma ação na Justiça questionando a licitação. Ele havia apresentado uma proposta de R$ 441,8 milhões, deságio de 23% em relação ao valor estabelecido pelo governo, de R$ 574 milhões. No edital, o ministério exigiu das empresas experiência na montagem de estação elevatória de água com vazão de 7 metros cúbicos por segundo, com uma única bomba. A Passarelli possui essa experiência, mas usa sistemas com mais de uma bomba. O mesmo critério inabilitou a segunda colocada na disputa.

Em parecer, o Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) se manifestou contra a suspensão da licitação e afirmou que não há irregularidades no processo. No entanto, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região suspendeu a licitação em abril. A Advocacia Geral da União (AGU) recorreu usando o relatório do MPF como argumento, que foi aceito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A ordem de serviço foi assinada em junho do ano passado, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que estava em exercício no Palácio do Planalto.

As obras foram entregues pela Mendes Júnior com 94,52% de conclusão. Hoje, segundo a Integração Nacional, têm 96%.

Eixo leste

Há um ano, Temer foi à cidade de Monteiro, na Paraíba, para inaugurar o outro trecho da transposição, o eixo leste. Nele, a água do ‘Velho Chico’ é captada em Floresta, também no Sertão pernambucano, e passa por cerca de 200 quilômetros até chegar ao estado vizinho, onde atende principalmente a região de Campina Grande. Apesar de ser o estado com maior trecho de canais, apenas cerca de 35 mil pernambucanos são atendidos até agora, na região de Sertânia, no Sertão.

A construção do canal da transposição começou em 2007, ainda no governo Lula, com previsão inicial de acabar três anos depois.

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