O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) começará a utilizar o aplicativo WhatsApp com a finalidade de comunicação processual. A novidade foi apresentada no último dia 20 pela Instrução Normativa nº 10, que concebe ainda as possibilidades para as intimações processuais via e-mail.
No zap a intimação será considerada como entregue no instante em os dois tracinhos ficarem azuis. No caso do e-mail, isso acontece pela certificação automática de entrega.
Esta nova forma de comunicação não excluem completamente as formas de intimação tradicionais e é necessário que ambas as partes optem por ela. Não havendo confirmação do recebimento, os trâmites retornam ao formato tradicional.
Sem esconder o desconforto, Ronnie Duarte, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB/PE), comentou que “o WhatsApp é uma maneira ágil de comunicação, mas não necessariamente o fato de o aplicativo testificar a leitura equivale à leitura efetiva”
