Liminar da Justiça anula transferência de servidor público e obriga prefeito de Flores/PE a removê-lo para o local de origem

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O Prefeito do município de Flores/PE, Marconi Santana (PSB), perdeu na Justiça e terá de remover servidor público da Secretaria de Saúde para o seu local de origem, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), caso descumpra a determinação.

Um servidor público concursado do Município de Flores/PE, que prefere não se Identificar, ajuizou mandado de segurança contra ato de remoção expedido pelo prefeito, que o transferiu do Distrito de Fátima para São João dos Leites, obrigando-o a percorrer cerca de 80Km diariamente e sem o pagamento da gratificação devida pelo deslocamento. A remoção, segundo o servidor, foi motivada por questões de cunho pessoal, uma vez que o mesmo apoiou candidatos de oposição ao prefeito.

A decisão da Justiça vem em resposta ao mandado de segurança impetrado pela defesa do servidor, protocolado ainda em 2018, e dá prazo de 72h para que o gestor do Município realoque o servidor junto ao PSF do Distrito de Fátima, pelo menos até que outra decisão não venha a ser tomada.

Ainda segundo informações, apurou-se que essa prática ilegal é comum na gestão de Marconi Santana, pois há histórico de outros servidores que passaram por essa mesma situação e conseguiram, também na Justiça, anular transferência ilegal motivada por perseguição política.

O caso é acompanhado pelo advogado Pablo Andrada.

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