MPPE recomenda que Prefeitura de Carnaíba garanta acesso dos vereadores durante fiscalizações

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Informações do Blog do Cauê Rodrigues

O Promotor Ariano Tércio, alegando que chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça que “alguns vereadores do Município de Carnaíba foram impedidos de adentrar na Farmácia Básica do Município, por servidores lotados naquele posto de trabalho, bem como, tais servidores reagiram com truculência e impediram que a comissão tivesse acesso ao interior da unidade”, fez recomendação ao município.

Os vereadores da oposição; Preguinho, Anchieta Crente, Irmão Adilson, Vanderbio Quixabeira e o Presidente Gleybsin Martins, afirmaram terem sido barrados nas unidades e buscaram o MP local.

O vereador Vandérbio Quixabeira  apresentado como presidente da Comissão de Saúde  invocou a Lei Orgânica do Município, que embasa exige que a Câmara crie várias comissões de fiscalizações e elaborações. Juntamente com os vereadores acima citados estiveram em Unidades de Saúde na sexta feira 15, onde tiveram seu trabalho dificultado por funcionários orientados pela Secretária de Saúde Selma Marques.

Dr. Ariano Tércio afirma: “Os vereadores estão fazendo valer o seu poder

Dr. Ariano Tércio afirma

autônomo, e se impedidos forem, devem acionar os meios legais para garantir que a fiscalização seja concluída, a fim de garantir que a gestão municipal cumpra com suas atribuições e entregue a população carnaibana todos os serviços de saúde previstos na atenção básica”, disse.

“O vereador tem o poder e o dever de fiscalizar a administração, cuidar da aplicação dos recursos, a observância do orçamento e  também fiscalizar através do pedido de informações”.

Ele acrescentou que “em matéria publicada em alguns blogs da região, possivelmente fora constatado que não estão sendo realizados os atendimentos odontológicos na UBS José Cassiano Neto, no Bairro da Gitirana, embora conste que aquela unidade dispõe de consultório odontológico, bem como outra possível irregularidade encontrada é que o médico que deveria cumprir 40 horas semanais, está atendendo  apenas dois dias por semana, prejudicando os cidadãos que estão na aérea de cobertura da UBS/Gitirana, descumprindo abertamente o que diz a lei”.

No referido posto ainda consta na lista de funcionários o nome  da Drª Larissa Pereira de Brito que nunca compareceu ao posto. Todos os outros funcionários também desconhece a referida funcionária na unidade.

Assim recomendou  ao Prefeito e Secretária de Saúde, bem como demais secretários do Município de Carnaíba, e aos servidores lotados em todos os espaços públicos do Município, que se abstenham de impedir os vereadores, ou qualquer cidadão de ter acesso às dependências dos prédios públicos do Município, bem como, no ato de qualquer visita de inspeção, realizada por vereador ou qualquer cidadão, seja exibido todos os documentos que forem solicitados, tudo em consonância com o princípio da publicidade, com a lei de acesso à informação e com os ditames democráticos explícitos e implícitos na CRFB/88, salvaguardando, assim, responsabilidades de toda Ordem.

Portanto, agiram de má fé e com omissões de informações o governo de Carnaíba, a Secretária de Saúde Selma Marques e funcionários orientados por ambos a negar acesso aos vereadores na Farmácia Básica do município.

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