O TCE e as contas dos prefeitos de Serra Talhada: uma tragédia anunciada

0
44

As derrotas do prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, começam a se multiplicar no Tribunal de Contas de Pernambuco. Primeiro das contas de 2013 e 2014. Agora os embargos que pretendiam emperrar o envio destas contas para a Câmara Municipal do município que faz o julgamento final, podendo tornar o prefeito inelegível ou não, foram recusados. Tornar-se ou não inelegível por conta da Lei da Ficha limpa ocorre se o legislativo acompanhar ou não a recomendação do tribunal, caso o poder legislativo seja ousado e siga noutra direção daquela apontada pelo órgão técnico terá de justificar.

É bom lembrar que estas são as duas primeiras contas do 1º mandato de Duque, tido como o momento mais complicado vivido pelo prefeito que naquele período “rasgou o verbo” e denunciou ter recebido do ex-prefeito Carlos Evandro uma “herança maldita” milionário. Entre as versões, tinha uma que falava em 12 outra em 18 milhões de rombo nas contas do município. Foi inclusive depois disso que o atual prefeito se afastou do ex-aliado, de quem foi vice por 8 anos. Apesar desse conjunto de circunstâncias, não se espera que as demais contas sejam facilmente aprovadas, mas isso apenas o tempo, que é e sempre será o senhor da razão, dirá!

Somente o tempo, porque é assim que acontece. Vejamos exemplos: o ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares ontem comemorou absolvição em segunda instância de conta reprovada em 2010, na reta final do seu mandato. Também ontem noticiamos a condenação do ex-prefeito de Ingazeira, Luciano Torres, a ter que devolver quase 247 mil reais, como multa aplicada pelo TCE quanto a irregularidades de contas do exercício 2015, penúltimo ano do seu mandato a frente do município Pajeuzeiro. Sendo assim, ainda resta sabermos como coo foram as contas de 2015, 2016, 2017 e também a deste ano em curso e de 2019 e 2020, ou seja, há muita água a rolar por debaixo dessa ponte.

O fato é que o espaço para o modelo de administrações que sempre privilegiaram o poder de determinados políticos ou de agremiações partidárias está carcomido e sem sustentação. É um modelo condenado de maneira reincidente pelo Tribunal de Contas de Pernambuco. Um modelo de administração que usa muito do dinheiro público do município para fazer da prefeitura uma agência de emprego, com o propósito claro de pavimentar a reeleição ou fazer um sucessor, com tudo bancado com o dinheiro do povo. Há ainda outros erros gravíssimos nestas administrações obsoletas, que é a falta de uso mínimo dos recursos em áreas estratégicas como saúde e educação, uma prova do mal-uso está nos números que avaliam o ensino fundamental este ano. Tocados pelos municípios, as avaliações foram muito ruins quando comparados aos números do ensino médio, este de responsabilidade dos governos estaduais.

Novos administradores precisam se cercarem de pessoas competentes e também comprometidas com o bom uso dos recursos. Destinando-o criteriosamente, quem sabe não só obedecendo os percentuais exigidos pela lei, mas superando o montante. Otimizando para entregar além o óbvio, não só atendendo as expectativas, mas superando-as. O atual modelo não permite, pois visa projetos de poder de grupos políticos e não tem como foco principal o bem-estar social. A permanência de determinado grupo ou indivíduo no poder político deveria está condicionada a boas gestões que tenha feito, um feedback gratuito, um reconhecimento legítimo, no entanto o que constatamos através das investigações da Lava-Jato é que a manutenção de grupos políticos ou figuras políticas sempre foram conquistas a base de muita grana, diga-se de passagem, dinheiro público que fora desviado do foco real e que acabou alimentando as contas dos candidatos.

Pode parecer que somos otimistas demais, e as vezes, até eufóricos com sinais tão singelos, porém é inegável que o País está avançando. Basta ver que a legislação já enquadra, limita e impede. Velhos políticos já não podem concorrer, outros estão trilhando o mesmo caminho e devem ser banidos no quesito fair play. Esse é um rigor que interessa ao povo, já que prima pelo uso correto e racional dos recursos que são escassos, e se são pouco esses recursos não podem ser jogados em investimentos equivocados para uso em prol si mesmo ou de apadrinhados e apaniguados.

Torcemos que o prefeito Luciano Duque tenha sido mais prudente nas contas após 2014, que tenha melhor resultado nos julgamentos de suas contas, e até que sejam revistas as sanções e condenações, se houver erros do tribunal, mas principalmente que a aplicação dos recursos e as ações do governo sejam melhor balizadas até a conclusão de sua passagem pelo governo, a fim de evitar que tenha o mesmo destino que os últimos dois ex-prefeitos que o antecederam.

Cada vez que assistimos a condenações sendo aplicadas a nossos gestores temos a certeza que não houve critério absoluto. Que o destino pode não ter sido o mais adequado e que equívocos cometidos no passado ainda podem representar perdas presentes ou futuras. A chegada de uma fatura para que o cidadão pague de contas que não foi ele necessariamente que fez.

 

Maciel Rodrigues – Jornalista, radialista e editor deste site.

DEIXE SEU COMENTÁRIO

Please enter your comment!
Please enter your name here