R$ 27 milhões na conta da prefeitura: professores querem discutir pagamento do extinto Fundef

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Uma Ação de Cobrança impetrada pelos municípios pernambucanos na Justiça e que já se arrastava há vários anos, chegou ao fim: o STF decidiu no ano passado que o Governo Federal deposite na conta dos municípios valores corrigidos correspondentes aos pagamentos de precatórios do Fundef (fundo do ensino fundamental), transferidos ao estado de Pernambuco entre 1998 e 2007.

No caso de Serra Talhada serão R$ 27 milhões que entrarão nos cofres. A professora Patrícia Oliveira defende que perante a lei, 60% desse valor deverá ser rateado com os profissionais da Educação da época, principais prejudicados, os outros 40% deverão ser aplicados na melhoria da educação do município.

Os professores estão aguardando um posicionamento do Governo de Serra Talhada quanto ao assunto, e esperam que os rumores de que a administração trabalha com outros percentuais e fórmulas de repasse, supostamente prejudicando a categoria, sejam revistos.

Para tratar do assunto o SINTEST — o Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Serra Talhada — marcou para a próxima segunda-feira feira (14) uma assembleia, porém por impossibilidade na agenda da Secretária de Educação do município, Marta Cristina Pereira de Lira Fonte, foi adiada para o dia 21 deste mês.

 Para quem não recorda, o Fundef vigorou de 1998 a 2006, sendo substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007.

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