STF restringe foro privilegiado de políticos

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Cármen Lúcia proclama o resultado: o STF decidiu restringir o foro privilegiado.

A tese vencedora foi a de Luís Roberto Barroso – ou seja, o foro de deputados federais e senadores passa a valer apenas para crimes cometidos durante o mandato e que tenham relação com esse mandato.

Os ministros também determinaram que, após as alegações finais no processo penal, a competência não será alterada por perda de mandato ou posse em outro cargo.

A restrição do foro privilegiado dos parlamentares federais aos crimes cometidos no exercício do mandato foi aprovada por unanimidade (11 a 0).

A limitação do foro aos crimes ligados à atividade parlamentar venceu por 7 a 4.

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