TCE aponta indícios de sobrepreço no Canal do Fragoso

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Canal do Fragoso (Foto: Ricardo B. Labastier/JC Imagem)

A conselheira do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) Teresa Duere determinou em medida cautelar expedida no último dia 16, sem alarde, a suspensão de pagamentos excedentes de alguns serviços da segunda etapa das obras de revestimento do Canal do Fragoso, em Olinda.

A construção, que se arrasta há seis anos, é alvo de auditoria do órgão, que levou à decisão por ter apontado, em uma nota técnica, indícios de sobrepreço de R$ 1.054.525,62 e de superfaturamento de R$ 257.713,45 em dois itens do contrato.

Segundo o tribunal, em seu sétimo aditivo, o valor contratado com a construtora Ferreira Guedes chegava a R$ 100.081.273,66, 37,4% a mais que os RS 72.865.691,64 contratados inicialmente. Ainda de acordo com o órgão, foi encaminhado em setembro do ano passado um ofício à Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) alertando sobre os valores.

Duere, relatora do caso, afirmou na decisão que a permanência da situação atual resultaria em um aumento significativo dos valores pagos indevidamente e afirmou que há a “necessidade de promover retenções, nas mediações em aberto, dos valores apontados como superfaturados, sob pena de responsabilização”.

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