TCE multa ex-prefeito de Calumbí em quase R$ 8 mil

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Durante o exercício financeiro de 2016, ultimo ano do ex-prefeito de Calumbí Erivaldo José da Silva, o Joelson, a prefeitura municipal contratou 09 (nove) pessoas em decorrência do concurso público realizado em 2013. Segundo o TCE (Tribunal de Contas do Estado), no edital nº 001/2013 foram apontadas algumas irregularidades que, no entanto, não têm o poder manchar o concurso.

O certame foi homologado em 22 de maio de 2014, inicialmente com validade de 02 (dois) anos e, após prorrogação, passou a ser válido até 20 de maio deste ano. O Relatório de Auditoria elaborado pela Gerência de Admissão de Pessoal (GAPE) do Núcleo de Atos de Pessoal (NAP) do Tribunal de Contas de Pernambuco concluiu pela regularidade de todos os atos admissionais contidos no Anexo Único.

Constatou-se a existência de cargos vagos, a obediência à ordem classificatória quando das nomeações e houve comprovação de publicidade dos atos. Contudo, a auditoria enfatiza que as contratações foram realizadas em desacordo com os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, conforme item 3.6 do relatório, o que, per si, não tem o poder de macular as nomeações, tendo em vista que os nomeados não contribuíram para a irregularidade; deve ensejar ao responsável, ou seja, o prefeito da época, a multa de exatos R$ 7.955,50 (sete mil novecentos e cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos).

As nomeações realizadas pela Prefeitura Municipal de Calumbí foram consideradas legais pela Primeira Câmara do tribunal e os registros dos servidores foram concedidos.

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