TCE rejeita contas de ex-prefeito de Tuparetama.

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Informações do Mais Pajeú

As contas relativas ao exercício de 2015 do ex-prefeito de Tuparetama, Dêva Pessoa (PSD), foram rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Um parecer prévio foi enviado para a Câmara Municipal de Vereadores.

Inúmeras irregularidades foram constatadas pelo tribunal, como vultoso déficit de execução orçamentária de mais de um milhão e setecentos mil reais, além da omissão no recolhimento de contribuições previdenciárias (FUNPRETU) de aproximadamente meio milhão de reais.

O órgão também identificou distorções na LOA com superestimação de receitas e abertura excessiva de créditos suplementares de quase 8 milhões de reais, correspondente a 26,66% do orçamento anual. É importante recordar que no final do ano passado escolas da rede municipal de ensino de ficaram sem funcionar, pois, os vereadores não autorizaram a suplementação de 10%

A decisão já transitou em julgado no órgão de contas, ou seja, não cabe recurso, e depende agora do quórum de 2/3 dos vereadores para ser revertida. O prazo para o julgamento pela Câmara Municipal é de no máximo 75 dias.

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